Direito Administrativo

O Direito Administrativo pode ser considerado atualmente um dos campos do Direito de maior complexidade, exigindo dos profissionais que militam na área grande capacidade e conhecimento, não só no próprio Direito Administrativo, como também em vários outros segmentos do Direito, diante da estreita relação que possui com outros ramos, como o Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Eleitoral, dentre outros.

O Escritório Calheiros Advogados representa seus clientes nos mais variados ramos do Direito Administrativo, possuindo larga experiência em litígios perante o Poder Público.

O Estado, na acepção ampla da palavra, é o principal litigante em processos junto ao Poder Judiciário, via de regra como réu, ao por exemplo, ocasionar prejuízos aos cidadãos, gerando o dever de repará-los por meio da devida indenização, lesar os contribuintes, descumprir o teor de determinado contrato administrativo ou até mesmo quando desrespeita direitos dos seus próprios servidores públicos.

Neste contexto, o Escritório Calheiros Advogados possui diversas ações buscando proteger e resguardar seus clientes em face da Administração Pública, nos seguintes casos:

• Responsabilidade Civil do Estado, em qualquer hipótese na qual o Poder Público, por meio de seus agentes, pratica ato ilícito gerando prejuízo a terceiros;
• Assessoria em licitações e contratos administrativos, sejam eles de direito público ou privado;
• Desapropriação, Tombamento e Servidão Administrativa;
• Serviços Públicos;
• Servidores Públicos – assessoria na vida funcional do funcionalismo público como um todo, seja o vínculo de natureza estatutária ou contratual (celetista): concurso público, posse, aposentadoria, remuneração (vencimentos, proventos, subsídios e pensões), vantagens, gratificações, adicionais, licenças, afastamentos, etc.
• Improbidade Administrativa;
• Processos Administrativos Disciplinares;
• Mandados de Segurança;
• Execuções Fiscais;
• Multas administrativas, decorrentes do poder fiscalizatório do Estado;
• Alvarás e Licenças (funcionamento, ambiental, uso de bem público, etc)
• Demais ações de Direito Administrativo.